Alberto Jorge Souto Ferreira

João Pessoa (PB)

Sobre mim

Alberto Ferreira, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais

Graduado em Direto, Comunicação Social e Licenciado em História, Especialista em Direito Público e Processo Civil. Doutor em Ciências Jurídicas e Social pela UMSA, com reconhecimento pela UFCG.

Publicações

(77)

Alberto Jorge Souto Ferreira

Artigo · há 6 anos

Indenização por dano moral a família de ciclista morto em acidente de trânsito é fixada em 100 mil reais.

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Alberto Jorge Souto Ferreira

Artigo · há 6 anos

Agressão física por parte de segurança de casa de show, gera indenização.

A Justiça da Paraíba enfrentou um pedido de indenização por danos morais, por uma agressão física que se comprovou desmotiva, realizada por segurança de casa de show. No caso em tela, o requerente...

Alberto Jorge Souto Ferreira

Artigo · há 6 anos

Touro Fujão, que cobre vacas do vizinho gera condenação em danos morais e materiais.

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Comentários

(1)

Alberto Jorge Souto Ferreira

Comentário · há 6 anos

Danos Morais na não concessão de Auxílio Emergencial.

Alberto Jorge Souto Ferreira · há 6 anos

O juízo que decidiu sobre a concessão, foi quem também no mesmo processo determinou o valor do dano moral.

Recomendações

(3)

Edu Rc

Comentário · há 6 anos

Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos em junho de 2020.

Alberto Jorge Souto Ferreira · há 6 anos

Quando uma decisão que deve ser da consciência do próprio eleitor precisa virar Lei, vemos o tamanho do problema que o país tem.

Ex-detentos tem uma dificuldade absurda de conseguir trabalho por conta do passado criminoso; uma pessoa que avisar ao futuro empregador que responde por um furto, certamente será rejeitado para a vaga. MAS olha que engraçado: O cidadão simplesmente acha não há problema NENHUM em contratar um suspeito ou CONDENADO por mexer no dinheiro público. E isso prova minha tese: O brasileiro NÃO vê o bem público como algo dele, mas como algo sem dono.

Marcelo da Matta

Comentário · há 6 anos

Aposentado ou Pensionista e Reformados, que tiveram doenças graves, como CÂNCER, estão isentos de imposto de renda.

Alberto Jorge Souto Ferreira · há 6 anos

bom dia...a aplicabilidade não é assim tão simples!

não é pq possui câncer que terá a isenção...

a isenção decorre das consequências do câncer em si...por exemplo, na transferência para inatividade necessitou ser enquadrado no status de "invalidez permanente" !

se depois de aposentado, desenvolveu a doença, terá que passar por uma análise pela junta médica do órgão (ex: Receita Federal ) para correlacionar o nível de agressividade da doença, enquadramento CID etc.

existem inúmeros tipos de câncer que não garantem aposentadoria por invalidez, por exemplo! da mesma forma, por consequência , essas limitações atingem quem já está aposentado/ recendo pensão e por ventura venha a desenvolver a doença!

Marcelo da Matta

Comentário · há 6 anos

Aposentado ou Pensionista e Reformados, que tiveram doenças graves, como CÂNCER, estão isentos de imposto de renda.

Alberto Jorge Souto Ferreira · há 6 anos

em decorrência do que salientei acima, tivemos alguns desdobramentos no STJ nesta última semana...já para trabalhadores na ativa! por conseguinte...teremos nos próximos capítulos os desdobramentos para quem já estava aposentado e desenvolveu a doença pós mudança de regime!

Em decisao de 26/06/2020, a Primeira Seção do STJ, por maioria, deu provimento a dois Recursos Especiais da União (REsp 1.814.919/DF e REsp 1.836.091/PI), propondo a tese de que

"Não se aplica a isenção do IR prevista no artigo 6º, inciso XIV da Lei 7.713, de 1998, aos rendimentos do portador de moléstia grave que está no exercício da atividade laboral".

Perfis que segue

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